Magna Concursos
3280191 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensável o prévio aviso à autoridade competente.

 

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