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Respondida
340733
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
BACEN
Provas:
Procurador do Bacen (Curso de Formação)
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Organização do Sistema Financeiro Nacional
Considerando a linha de defesa sustentada pela PGBC no que se refere ao contencioso judicial do BCB em regimes especiais, assinale a opção correta.
A
Segundo entendimento do STJ, não há nexo causal entre os prejuízos suportados pelos investidores em razão da quebra da instituição financeira e a suposta ausência de fiscalização do BCB.
B
A recuperação das instituições financeiras envolve interesses meramente privados.
C
Na decretação de liquidação extrajudicial, o contraditório e a ampla defesa devem ser prévios, podendo ser diferidos no caso de intervenção.
D
Na decretação da intervenção e da liquidação extrajudicial, o contraditório e a ampla defesa devem ser prévios.
E
Decretada a intervenção, a posterior liquidação judicial da instituição financeira será obrigatória.
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