- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Considerando a Política Social pregada pelos
Princípios Orientadores de Riad, os organismos
públicos devem proporcionar aos jovens
oportunidades para continuarem os seus estudos a
tempo e para aprenderem uma profissão, devendo
estas atividades ser:
Provas
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