Questão 2164044

2164044 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Garuva-SC

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Agente Administrativo
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Princípios

Julgue os itens que se seguem em relação aos serviços públicos e a assinale a opção INCORRETA:

Serviço público é toda atividade que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, ou por meio de seus delegatórios, visando atender às necessidades da sociedade.

A cortesia, a continuidade, generalidade ou universalidade, segurança, atualidade, transparência, controle e eficiência são princípios do serviço público.

Serviços públicos são os que a Administração presta diretamente à comunidade por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.

Os serviços públicos são prestados pelo Estado de forma direta e, quando considerados de interesse local ou privado, podem ser executados mediante terceirização e concessão.

Os serviços públicos oferecidos pela Administração Pública à coletividade, devem ser prestados de maneira contínua, não podendo ser suspensos sem a comunicação prévia.

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