A legislação específica sobre anúncios de bebida alcoólica de qualquer espécie, em mídia exterior, diz que as campanhas devem restringir-se à exposição do produto, sua marca e/ou slogan, sem apelo de consumo.

O CONAR é uma ONG fundada e mantida pelas empresas relacionadas ao mercado publicitário brasileiro, ou seja, pelas agências de publicidade, por empresas anunciantes e veículos de comunicação.

O CONAR julga todos os tipos de publicidade e propaganda, desde campanhas publicitárias da iniciativa privada até as campanhas de propaganda política.

O veículo pode recusar o anúncio, independentemente de decisão do CONAR, quando entender que o seu conteúdo fere sua linha editorial, jornalística ou de programação.