Entre as ações autônomas de impugnação no processo penal, destacam-se o(a)
ação rescisória, o mandado de segurança e a ação popular.
revisão criminal, o habeas corpus e a ação civil pública.
habeas data, os embargos de terceiro e o agravo em execução.
ação rescisória, a reclamação e o habeas data.
revisão criminal, o habeas corpus e o mandado de segurança.
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