Questão 2832998

2832998 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)

No processo civil são permitidas diversas modalidades de intervenções de terceiros, sendo correto afirmar que:

ocorrendo a revelia do Réu assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

o Amicus Curiae, se admitido no processo, poderá recorrer das decisões de mérito do processo assim como o Autor e o Réu.

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual terceiros podem ser incluídos no polo passivo da demanda apenas poderá ser requerido pela parte Autora.

pelo chamamento ao processo o Réu pode requerer a citação de terceiro em uma lide secundária de regresso.

sendo o denunciante vencedor na ação este não deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador do denunciado, considerando a perda do objeto do pedido contra o denunciado.

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