Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Farmácia é o estabelecimento de dispensação e comércio de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.

Estabelecimento é a unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Insumo farmacêutico é o produto tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa, ou para fins de diagnóstico.