Questão 1973049

1973049 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Santo Antônio Sudoeste-PR

Provas:

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.

A ação de impugnação de mandato tramitará de modo público, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Alistar-se-á como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

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