Questão 2393613

2393613 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

Provas:

Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos.

Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

A concessão de indulto e comutação de penas é atribuição indelegável do Presidente da República.

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