Com relação aos fundamentos do setor elétrico brasileiro e às normas que regem sua estrutura e seu funcionamento, julgue o seguinte item.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem regulação e fiscalização pela ANEEL e a finalidade de viabilizar a comercialização de energia elétrica nos ambientes de contratação regulada e de contratação livre.