- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir.
O dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação
ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em
relação à criança, de prioridade absoluta.Provas
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