Rompendo com a visão de menor em situação irregular, o ECA preconiza a doutrina da proteção integral, compreendendo a criança e o adolescente, sujeitos de direitos, passíveis de serem reclamados judicialmente. Inova e prevê, de maneira bastante ampla, medidas que atendem o pleno desenvolvimento dessa faixa etária. Entre outras previsões, o ECA institui medidas gerais e especiais de proteção contra a ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o artigo 98 do ECA, a ameaça ou violação pode decorrer

I. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

II. em razão da própria conduta da criança ou adolescente;

III. da opção de toda a sociedade em fragilizar esse segmento;

IV. da ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

V. de políticas sociais humanistas.

Está correto apenas o contido em