Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil do Estado poderá ser afastada se comprovada a culpa exclusiva da vítima, ou mitigada a reparação na hipótese de concorrência de culpa.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Administrativo - Jornalismo
110 Questões
Especialista em Regulação - Economia
110 Questões
Especialista em Regulação - Engenharia
110 Questões