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Respondida
2494525
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCEFET-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP)
Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa
INCORRETA:
A
A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé.
B
Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos.
C
A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.
D
No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
E
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena.
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