Questão 715478

715478 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Espírito Santo - ES

No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espirito Santo

Podem ser aceitos os presentes com valores individuais inferiores a R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 200,00 (duzentos reais) em cada ano civil.

Entende-se como presente qualquer bem ou serviço dado gratuitamente, exceto empréstimos, comissão, promessa de emprego e prêmio.

Incluem-se entre as hipóteses de presentes que não podem ser recebidos pelo servidor, os prêmios concedidos em eventos oficiais.

O servidor estadual não poderá receber qualquer tipo de presente, independentemente do valor, do evento e da fonte.

O presente que, por razões econômicas ou diplomáticas, não possa ser devolvido, poderá ficar definitiva- mente com o servidor que o recebeu.

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