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Respondida
842809
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de
habeas corpus
, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?
A
No caso de decisão condenatória a pena de multa.
B
No caso de processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
C
Para alegar nulidade de processo no qual foi extinta a pena privativa de liberdade.
D
Quando o réu não foi admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
E
No caso de punição disciplinar.
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