250104
Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Provas:
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Nos termos do artigo 2° da Lei 8078/90, toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, é denominada como:
