Questão 2657012

2657012 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

O novo Código Civil prevê, expressamente, no seu artigo 50, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). Sobre esta teoria é correto afirmar:

Pode ser aplicada às sociedades em comum.

Trata-se de adoção, pelo legislador, da Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica.

Trata-se de adoção, pelo legislador, da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, que já se encontrava positivada no Código de Defesa do Consumidor.

É possível sua aplicação sempre que a personalidade jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

A positivação desta teoria no novo Código Civil acabou por revogar, de forma implícita, os parâmetros existentes na legislação esparsa.

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