Questão 890313

890313 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETAP
Orgão: TCM-PA

Provas:

Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, é incorreto afirmar que:

destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

podem ser contratadas até três operações de crédito por antecipação de receita da mesma natureza ao mesmo tempo.

é proibida a contratação de operações de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato do Chefe do Executivo.

deve ser liquidada, com juros e encargos, até o dia dez de dezembro de cada ano.

não será autorizada a cobrança de outros encargos que não seja a taxa de juros da operação.

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