Dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos estrangeiros.

A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

O devedor sempre responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros.

O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, poderá promover a execução sobre outros bens sem que seja excutida a coisa que se achar em seu poder.

Ficam sujeitos à execução os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.