Questão 1099283

1099283 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RN

Provas:

Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Há vício de forma quando há omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

Há ilegalidade do objeto quando a matéria de direito em que se fundamenta o ato é juridicamente inadequada ao resultado obtido.

Há vício de forma apenas quando há omissão de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

Há vício de forma apenas quando há observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

Há incompetência quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta