1924434
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que:
I. Não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.
II. Não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
III. Se submeta à monitoração eletrônica.
Quais estão corretas?