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Respondida
1261639
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz Substituto
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,
A
perde interesse processual e deixa de intervir nos autos.
B
pode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.
C
perde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa.
D
pode aditar a queixa.
E
deixa de ser parte e passa a atuar como
custos legis
e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.
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