Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Poço Trincheiras-AL
Dados os itens seguintes, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil - DCNEI, sobre a oferta e matrícula da educação infantil,
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
III. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, tendo como pré-requisito a seleção.
IV. As crianças que completam 6 (seis) anos após o dia 31 de março, do ano em que ocorrer a matrícula, devem ser matriculadas no Ensino Fundamental.
V. A Educação Infantil deve ser ofertada em creches e pré-escolas, em jornadas parciais e/ou integrais, independentemente do turno.
verifica-se que estão corretos apenas