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Respondida
2328449
Ano:
2022
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a alternativa
CORRETA
:
A
Os deveres atrelados aos refugiados são limitados ao direito interno do país de origem, desde que não violem a manutenção da ordem pública.
B
Os refugiados, no território dos Estados Contratantes, terão acesso limitado aos tribunais, dada a soberania e ordem pública nacional.
C
Os Estados Contratantes farão tudo o que estiver ao seu alcance, conforme as suas leis e constituições, para assegurar a instalação de tais refugiados nos territórios outros que não o território metropolitano, de cujas relações internacionais sejam responsáveis.
D
Os Estados Contratantes expulsarão os refugiados que estejam regularmente em seus territórios se cometidos crimes ou delitos particularmente graves, exceto se ameaçadas suas vidas ou liberdades em decorrência de raça, religião, nacionalidade, grupo social a que pertençam ou opiniões políticas.
E
Não respondida.
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