Questão 2934970

2934970 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Itapeva-SP

Provas:

Quanto a proteção ao meio ambiente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Não há proteção legal e constitucional posto que o meio ambiente não é considerado bem jurídico a ser tutelado.

Trata-se de bem de uso comum do povo, com o dever do Estado e ao coletivo de defesa e preservação para fins de equilíbrio ecológico.

É considerado bem de uso comum, mas o Estado não tem o dever de defesa. Cumpre à coletividade a preservação.

Cumpre tão somente à União a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Somente existe proteção constitucional.

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