3284374
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Santa-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Santa-RS
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Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor
do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor José faleceu em decorrência de um infarto
fulminante. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em razão do falecimento de José, é
garantido à Maria e aos seus filhos o direito: