Magna Concursos
3649822 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

No que concerne aos princípios aplicáveis à Administração, analise as afirmativas a seguir.

I. Os processos administrativossancionadoresinstaurados por agênciasreguladoras contra concessionárias de serviço público devem obedecer ao princípio da publicidade durante toda a sua tramitação, ressalvados eventuais atos que se enquadrem nas hipóteses de sigilo previstas em lei e na Constituição.

II. A presença de símbolosreligiosos emprédios públicos viola, entre outros princípios, o da impessoalidade aplicável àAdministração.

III. Em atenção ao princípio da legalidade, também chamado de princípio da juridicidade, a Administração Pública se vincula exclusivamente às previsões contidas nas leis em sentido formal.

Está correto o que se afirma apenas em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo - Contratos

50 Questões