- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Um dos princípios doutrinários que norteiam as ações do SUS – Sistema Único de Saúde – tem por objetivo diminuir desigualdades; contudo, esse princípio não é sinônimo de igualdade. Apesar de todos terem direito de acesso aos serviços do SUS, independentemente de cor, raça ou religião e sem nenhum tipo de privilégio, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas como, por exemplo, no que diz respeito a medicamentos. Esse princípio, que é a garantia a todas as pessoas, em igualdade de condições, ao acesso às ações e serviços dos diferentes níveis de complexidade do sistema, é denominado