Constituem objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou mediante outorga a entidades de sua administração indireta:

I. Direcionar sua produção e programação pelas finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas, científicas e promotoras da cidadania, sem com isso retirar seu caráter competitivo na busca do interesse do maior número de ouvintes ou telespectadores.

II. Promover parcerias e fomentar produção audiovisual nacional, contribuindo para a expansão de sua produção e difusão.

III. Estimular a produção e garantir a veiculação, inclusive na rede mundial de computadores, de conteúdos interativos, especialmente aqueles voltados para a universalização da prestação de serviços públicos.

IV. Oferecer mecanismos para debate público acerca de temas de relevância nacional e internacional.

É correto o que se afirma em: