Fundações públicas são entidades assemelhadas às fundações privadas tanto no que se refere à sua finalidade social quanto no que diz respeito ao objeto não lucrativo.

As autarquias NÃO estão sujeitas a controle da pessoa jurídica que as criou.

As autarquias podem ser criadas por Decreto do Presidente da República.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica.

A aquisição da personalidade jurídica da empresa pública criada no âmbito do Poder Executivo ocorre com a edição do ato, geralmente decreto, que dispõe sobre os seus atos constitutivos.