Magna Concursos
3565523 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: SPCINE
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Considere que Maria, ativista do setor cultural, apresentou um pedido de acesso à cópia integral dos processos de contratação (licitação e contratos) da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) em que sejam empregados recursos obtidos pela empresa em convênio firmado com o Governo Federal, para o fomento de projetos cinematográficos em bairros periféricos da Cidade.

Com base na situação hipotética e o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), é correto afirmar que

 

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Analista Jurídico I

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