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290056 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
São atividades terminantemente vedadas na Faixa de Fronteira o estabelecimento de indústrias que interessem à Segurança Nacional; a alienação e concessão de terras públicas a estrangeiros; e a posse por estrangeiros, como pessoa natural ou jurídica, de direitos de propriedade de imóveis rurais.
 

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