A regulação e a fiscalização em
telecomunicações no Brasil são
responsabilidades da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel). Nesse
aspecto, é correto afirmar que um
arcabouço, legal e regulatório, foi
desenvolvido com o propósito de
orientar a convivência entre os diversos
atores envolvidos na prestação e no uso
dos serviços. Nesse sentido, é correto
afirmar que
