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Respondida
1042770
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ESAF
Orgão:
MRE
Provas:
Assistente de Chancelaria
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Não
pode propor ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
A
o advogado-geral da União.
B
o presidente da República.
C
a Mesa da Câmara dos Deputados.
D
o partido político com representação no Congresso Nacional.
E
o governador do Distrito Federal.
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