2274290
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A Lei 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à adoção, estabelece os seguintes requisitos principais:
