Questão 617844

617844 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SABESP

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São Paulo - SPLei 7.750/1992: Política Estadual de Saneamento

De acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é objetivo do Plano Estadual de Saneamento

promover ações junto ao Poder Executivo Federal no sentido de assegurar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Municípios para o Saneamento no Estado de São Paulo.

promover a mobilização e a integração dos recursos institucionais, tecnológicos, econômico − financeiros e administrativos disponíveis.

promover o desenvolvimento da capacidade tecnológica, financeira e gerencial dos serviços públicos de Saneamento no Estado de São Paulo.

promover a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento no Estado de São Paulo.

assegurar os benefícios da salubridade ambiental à totalidade da população do Estado de São Paulo.

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