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Respondida
2655914
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-CE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Partidos Políticos
Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados
A
no Tribunal Superior Eleitoral.
B
em qualquer dos Tribunais Regionais Eleitorais.
C
no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que tiver sido levado ao Registro Civil o ato de sua fundação.
D
em qualquer dos Tribunais de Justiça dos Estados.
E
no cartório da Zona Eleitoral designada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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