- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Segundo as Diretrizes do Sistema Único de Saúde, as prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são estabelecidas através: