a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), para qualquer que seja a finalidade do trânsito dos animais, fica condicionada à regularidade de vacinação das bezerras contra brucelose no estabelecimento de criação de origem dos animais.

para o trânsito interestadual de bovinos e bubalinos destinados à reprodução, deve ser exigida apresentação de atestado negativo a teste de diagnóstico para brucelose, efetuado, no máximo, 60 dias antes da movimentação, para fêmeas vacinadas e não vacinadas e para machos a partir de oito meses.

deve ser exigida a apresentação de atestado negativo para teste de tuberculose, efetuado, no máximo, 60 dias antes da movimentação, para machos e fêmeas a partir de seis meses de idade, destinados à reprodução, quando em trânsito interestadual.

exige-se a apresentação de atestados com resultado negativo aos testes de brucelose e tuberculose para animais destinados a eventos de aglomeração. Animais destinados à feira ou esporte poderão ser dispensados da apresentação de atestados com resultado negativo.