Magna Concursos
691795 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Provas:

Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, é dever do Município promover a Educação Pré-Escolar e de 1° Grau, com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, sendo vedada qualquer discriminação;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - ensino público e gratuito para todos, em estabelecimentos oficiais.

Estão corretos:

 

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