A obscuridade, a contradição ou a omissão na sentença ou no acórdão desafia embargos de declaração, não podendo haver embargos por motivo de dúvida.

Para a interposição dos embargos de declaração é exigida a forma escrita.

É da competência do próprio juiz que proferiu a decisão julgar o recurso de embargos declaratórios.

Enquanto persistir a contradição na sentença, com ou sem embargos declaratórios, o prazo recursal fica suspenso

O juiz não pode corrigir de ofício os erros materiais que se apresentarem na sentença