2582241
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: AMAZUL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: AMAZUL
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Quanto ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/90) estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:
