Magna Concursos
2593078 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-AP

Conforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) no 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária colhe-se a definição de

 

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