- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No que se refere às portarias do Ministério da Saúde e à Lei n.° 8.080/1990, julgue o item.
A quantidade de talidomida por prescrição, em cada notificação de receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de até noventa dias.
A quantidade de talidomida por prescrição, em cada notificação de receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de até noventa dias.
