Questão 1338386

1338386 Ano: 2011
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Engenheiro Civil
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Engenharia e Agronomia

O sistema CONFEA/CREAs dedica-se à fiscalização do exercício profissional dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio. Quanto à organização desse sistema, assinale a alternativa INCORRETA:

O CONFEA é o órgão central do sistema, instância máxima da regulamentação e da fiscalização do exercício profissional. É constituído pelos próprios profissionais conselheiros oriundos de diversas Unidades da Federação.

Os CREAs são fundações federais de direito privado, com jurisdições próprias em cada Estado da União, administrados pelos próprios profissionais – conselheiros que representam instituições de ensino, associações e sindicatos.

Os conselhos regionais têm como objetivo principal a fiscalização, orientação, controle e aprimoramento do exercício profissional, atuando em defesa da comunidade e reprimindo a atividade de pessoas físicas e jurídicas não habilitadas ou que transcendam às suas habilitações.

Em conformidade com a legislação brasileira, o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto, agrônomo e atividades afins nos conselhos é permitido, no território nacional, a todos que, formados por uma instituição de ensino devidamente reconhecida, tenham procedido o registro num conselho regional, ou seja, no CREA de sua jurisdição.

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