Questão 3005703

3005703 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IASD
Orgão: Pref. Fortuna-MA

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieBusca e apreensão

No âmbito dos conhecimentos pertinentes à Busca e Apreensão inserida no Código de Processo Penal Brasileiro, afirma-se que a busca será domiciliar ou pessoal.

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da Busca e Apreensão no domínio do Código de Processo Penal Brasileiro.

Conforme entendimento constitucional, a busca domiciliar poderá ser realizada exclusivamente através do habeas data.

A busca domiciliar efetiva acontece quando presentes os pressupostos característicos do mandado de injunção.

A obrigação de fazer proveniente da natureza jurídica difusa é o único viés para a concretização eficaz da busca domiciliar.

Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

De acordo com as jurisprudências predominantes nos tribunais brasileiros, a busca domiciliar é instrumento particular do Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Guarda Municipal

40 Questões

Provas

Guarda Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta