Magna Concursos
509547 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue o item que se segue.

Embora os municípios sejam os entes federados com menor capacidade de arrecadação própria, as redes municipais ampliaram, desde 1995, sua participação no total de matrículas do ensino fundamental, em que compartilham a responsabilidade da oferta com os estados, nos termos da CF.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Área XV

220 Questões