Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1207515
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Juiz Substituto
Provas
×
Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
A CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento da função social. Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
A
A ocupação temporária é direito real, uma vez que só incide sobre a propriedade imóvel.
B
A limitação administrativa enseja ao pagamento de indenização em favor dos proprietários.
C
As modalidades de intervenção supressiva incluem a desapropriação e a ocupação temporária.
D
A requisição é modalidade de intervenção em que o Estado utiliza propriedade particular no caso de perigo público iminente.
E
É exemplo de servidão administrativa a utilização temporária de terrenos particulares contíguos a estradas em construção ou em reforma, para, por exemplo, a alocação transitória de máquinas de asfalto.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Juiz Substituto
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui